Condições do serviço
Termos e condições
As regras do que contrata comigo, em linguagem que se percebe à primeira leitura. Estas condições aplicam-se a partir do momento em que o serviço começa.
1 · Quem presta o serviço
Eduardo Sequeira, em nome individual, com a marca Sistemia, contactável em sequeira.agentia@gmail.com e 935 875 578.
2 · O que é o serviço
Construo, instalo e mantenho agentes de inteligência artificial que executam tarefas repetitivas dentro das ferramentas que a sua empresa já usa — triagem e redação de email, organização de informação, preparação de respostas e outras que combinarmos por escrito antes de começar.
Está incluído
- Análise dos processos a automatizar e proposta escrita do que vai ser feito.
- Instalação e ligação às ferramentas existentes.
- Afinação ao vocabulário, às regras e às exceções do seu negócio.
- Acompanhamento durante a vigência do contrato, com correções e melhorias.
- Contacto direto comigo, sem sistema de tickets nem central de atendimento.
Não está incluído
- As subscrições dos serviços de terceiros necessários ao funcionamento (modelos de linguagem, alojamento, ferramentas), que são contratadas em nome da sua empresa e pagas por ela, salvo acordo escrito em contrário.
- Suporte informático geral, redes, computadores ou software alheio ao agente.
- Desenvolvimento de software à medida fora do âmbito acordado.
- Garantia de resultados comerciais — volume de vendas, número de clientes ou equivalente.
3 · Aprovação humana, sempre
Esta condição não é negociável e faz parte do serviço: nenhum agente que eu instale envia comunicações em nome da sua empresa sem aprovação de uma pessoa. O agente lê, classifica, resume e prepara rascunhos. Quem decide, e quem carrega em enviar, é sempre alguém da sua equipa.
Se pretender um funcionamento inteiramente automático, sem revisão humana, isso terá de ser pedido por escrito, e a responsabilidade pelo conteúdo enviado passa integralmente para a sua empresa.
4 · O que compete a cada um
À sua empresa
- Dar os acessos necessários e mantê-los válidos.
- Indicar uma pessoa responsável pela aprovação do que o agente prepara.
- Garantir que tem base legal para tratar os dados que o agente vai processar.
- Avisar-me de alterações relevantes nos processos ou nas ferramentas.
A mim
- Prestar o serviço com diligência profissional e dentro dos prazos acordados.
- Guardar sigilo sobre tudo a que tenha acesso, durante e depois do contrato.
- Cumprir a política de privacidade e o contrato de tratamento de dados.
- Avisar sem demora se alguma coisa correr mal.
5 · Preços e pagamento
O preço, a periodicidade e o que cobre são fixados na proposta escrita aceite antes do início dos trabalhos. Salvo indicação diferente nessa proposta:
- As faturas vencem-se a 30 dias da data de emissão.
- Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.
- O atraso no pagamento superior a 30 dias permite-me suspender o serviço, depois de aviso escrito com 8 dias de antecedência.
6 · Duração e denúncia
O contrato vigora pelo prazo indicado na proposta e renova-se automaticamente por períodos iguais, salvo denúncia. Qualquer das partes pode denunciar o contrato por escrito com 30 dias de antecedência, sem necessidade de justificação e sem penalização.
Terminado o contrato: os acessos são retirados de imediato, os dados de trabalho são apagados no prazo de 30 dias e é-lhe entregue, se o pedir, a configuração do agente para que possa continuar com outro fornecedor.
7 · Limites de responsabilidade
Assumo os erros que sejam meus. Fora disso, e nos limites que a lei permite:
- Os agentes assentam em modelos de inteligência artificial que podem produzir resultados errados. É precisamente por isso que existe aprovação humana obrigatória antes de qualquer envio — quem aprova responde pelo que aprova.
- Não respondo por indisponibilidade ou alteração dos serviços de terceiros (modelos de linguagem, plataformas de email, alojamento) nem por falhas de rede alheias.
- A minha responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo serviço nos 12 meses anteriores ao facto que a origina.
- Nada nestes termos exclui a responsabilidade por dolo ou culpa grave, nem os direitos que a lei confere de forma imperativa.
8 · Propriedade
Os dados da sua empresa são e continuam a ser da sua empresa. As configurações e fluxos criados especificamente para si ficam à sua disposição no fim do contrato. Métodos, modelos de trabalho e componentes reutilizáveis que eu já trazia ou desenvolvo de forma genérica continuam meus.
9 · Alterações a estas condições
Posso atualizar estas condições. Se a alteração afetar contratos em curso, é comunicada por email com 30 dias de antecedência, e nesse período pode denunciar o contrato sem qualquer penalização.
10 · Lei aplicável e foro
Aplica-se a lei portuguesa. Para qualquer litígio que não se resolva por acordo, é competente o foro da comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro. Tratando-se de consumidor, mantêm-se os foros e as garantias que a lei lhe reserve.
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