Termos e condições

1 · Quem presta o serviço

Eduardo Sequeira, em nome individual, com a marca Sistemia, NIF 266211941, com actividade no Porto, contactável em geral@sistemia.pt e 935 875 578.

2 · O que é o serviço

Construímos, instalamos e mantemos agentes de inteligência artificial que executam tarefas repetitivas dentro das ferramentas que a empresa cliente já usa — triagem e redação de email, organização de informação, preparação de respostas e outras que combinarmos por escrito antes de começar. Construímos e mantemos também sistemas de reservas, adaptados a partir de um motor que já existe.

Está incluído

• Análise dos processos a automatizar e proposta escrita do que vai ser feito.
• Instalação e ligação às ferramentas existentes.
• Afinação ao vocabulário, às regras e às exceções de cada negócio.
• Acompanhamento durante a vigência do contrato, com correções e melhorias.
• Contacto direto connosco, sem sistema de tickets nem central de atendimento.

Não está incluído

• As subscrições dos serviços de terceiros necessários ao funcionamento (modelos de linguagem, alojamento, ferramentas), que são contratadas em nome da empresa cliente e pagas por ela, salvo acordo escrito em contrário.
• Suporte informático geral, redes, computadores ou software alheio ao agente.
• Desenvolvimento de software à medida fora do âmbito acordado.
• Garantia de resultados comerciais — volume de vendas, número de clientes ou equivalente.

3 · O controlo é sempre da empresa cliente

4 · O que compete a cada um

À empresa cliente

• Dar os acessos necessários e mantê-los válidos.
• Indicar uma pessoa responsável por aprovar o que é importante e por acompanhar as respostas de rotina.
• Garantir que existe base legal para tratar os dados que o agente vai processar.
• Avisar-nos de alterações relevantes nos processos ou nas ferramentas.

À Sistemia

• Prestar o serviço com diligência profissional e dentro dos prazos acordados.
• Guardar sigilo sobre tudo a que tenha acesso, durante e depois do contrato.
• Cumprir a política de privacidade e o contrato de tratamento de dados.
• Avisar sem demora se alguma coisa correr mal.

5 · Preços e pagamento

O preço, a periodicidade e o que cobre são fixados na proposta escrita aceite antes do início dos trabalhos. Salvo indicação diferente nessa proposta:

• As faturas vencem-se a 30 dias da data de emissão.
• Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.
• O atraso no pagamento superior a 30 dias permite suspender o serviço, depois de aviso escrito com 8 dias de antecedência.

Mensalidade mínima e segundo agente. A mensalidade do Agente de Email nunca é inferior a 100 €. O segundo agente e os seguintes contratados pelo mesmo cliente têm 25% de desconto na mensalidade; no Agente de Email, com um mínimo de 75 €.

Agente de Cobranças. A mensalidade é fixa, pelo escalão de faturação a prazo indicado na proposta. Não há comissão sobre os valores que o cliente recebe. As cartas saem da caixa de correio do cliente e em nome dele: o cliente é o credor e decide o que é enviado; nós não contactamos devedores em nome próprio nem negociamos dívidas.

Sistema de reservas. A mensalidade é uma manutenção de valor fixo, indicada na proposta. Não se lhe aplicam o mínimo nem o desconto do parágrafo anterior.

Agente de Email — primeiro mês. Se ao fim do primeiro mês o agente não estiver a poupar tempo à equipa do cliente, devolvemos a mensalidade desse mês, a pedido por escrito. A instalação não é devolvida: paga o trabalho de montar, que fica feito.

Agente de Email — preço travado. A mensalidade fixada na proposta não muda enquanto o volume de emails não passar do dobro do que nela foi indicado.

6 · Duração e denúncia

O contrato vigora pelo prazo indicado na proposta e renova-se automaticamente por períodos iguais, salvo denúncia. Qualquer das partes pode denunciar o contrato por escrito com 30 dias de antecedência, sem necessidade de justificação e sem penalização.

Terminado o contrato: os acessos são retirados de imediato, os dados de trabalho são apagados no prazo de 30 dias e é entregue ao cliente, se o pedir, a configuração do agente para que possa continuar com outro fornecedor.

7 · Limites de responsabilidade

Assumimos os erros que sejam nossos. Fora disso, e nos limites que a lei permite:

• Os agentes assentam em modelos de inteligência artificial que podem produzir resultados errados. É por isso que os emails importantes exigem aprovação, as respostas de rotina podem ser travadas durante dez minutos e as cartas do Agente de Cobranças passam pela empresa, que as aprova ou escolhe deixá-las seguir sozinhas — o que a empresa aprova, ou deixa seguir, é da responsabilidade dela.
• Não respondemos por indisponibilidade ou alteração dos serviços de terceiros (modelos de linguagem, plataformas de email, alojamento) nem por falhas de rede alheias.
• A nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo serviço nos 12 meses anteriores ao facto que a origina.
• Nada nestes termos exclui a responsabilidade por dolo ou culpa grave, nem os direitos que a lei confere de forma imperativa.

8 · Propriedade

Os dados da empresa cliente são e continuam a ser dela. As configurações e fluxos criados especificamente para o cliente ficam à disposição dele no fim do contrato. Métodos, modelos de trabalho e componentes reutilizáveis que já trazíamos ou desenvolvemos de forma genérica continuam nossos.

9 · Alterações a estas condições

Estas condições podem ser atualizadas. Se a alteração afetar contratos em curso, é comunicada por email com 30 dias de antecedência, e nesse período o cliente pode denunciar o contrato sem qualquer penalização.

10 · Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei portuguesa. Para qualquer litígio que não se resolva por acordo, é competente o foro da comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro. Tratando-se de consumidor, mantêm-se os foros e as garantias que a lei lhe reserve.

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